Este artigo é um resumo informativo, não é parecer jurídico. Antes de ajustar processo de consentimento ou termo de uso de imagem, vale confirmar com um advogado especializado em LGPD e direito médico.
Antes/depois e depoimento de paciente são a prova social mais forte que existe pra clínica de estética. E é justamente aí que mora um erro comum: a clínica trata a autorização do paciente como uma coisa só, quando na verdade são duas completamente diferentes.
Consentimento de tratamento não é consentimento de marketing
O termo que o paciente assina autorizando o procedimento cobre o procedimento. Ele não autoriza, por si só, que a foto do resultado vá pro Instagram da clínica, vire criativo de anúncio ou apareça num vídeo de depoimento. São duas finalidades diferentes, e a LGPD trata cada finalidade de tratamento de dado como algo que precisa de consentimento específico e informado pra aquele fim.
Na prática, isso significa: se a autorização que o paciente assinou fala só em "autorizo o procedimento X", ela não cobre o uso da imagem em publicidade. É um documento separado, com essa finalidade explícita.
Por que foto de paciente pesa mais que outros dados
Foto de procedimento estético, principalmente antes/depois, se enquadra como dado sensível relacionado à saúde. A LGPD dá tratamento mais rígido pra essa categoria: exige consentimento específico, destacado dos demais termos, e não genérico dentro de um "aceito os termos de uso" qualquer.
Isso não é teórico. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) já declarou que dado de saúde é uma das prioridades de fiscalização em 2026. Ou seja: o risco de fiscalização real, não só de reclamação de paciente insatisfeito, está subindo.
O que pode dar errado sem esse cuidado
- Paciente pede remoção e a clínica não tem base legal pra negar. Sem consentimento específico de marketing, o paciente pode exigir a retirada da foto a qualquer momento, mesmo anos depois do procedimento.
- Uso segue depois de o paciente se arrepender. Foto antiga circulando em anúncio reciclado, mesmo que o paciente já tenha pedido pra tirar do Instagram, é motivo comum de reclamação.
- Depoimento em vídeo sem termo formal. Um "sim, pode gravar" verbal não segura juridicamente se o paciente questionar depois.
O que a clínica precisa ter, na prática
- Termo de uso de imagem específico pra marketing, separado do termo de consentimento do procedimento, assinado antes de qualquer publicação.
- Especificar onde a imagem vai ser usada (Instagram, anúncio pago, site, por quanto tempo), não um "autorizo uso de imagem" genérico.
- Processo claro de remoção, caso o paciente peça pra tirar do ar depois.
- Organização do material já publicado: vale revisar se toda foto de antes/depois em uso hoje tem esse termo específico assinado.
Isso também é oportunidade de autoridade
Clínica que já tem esse processo organizado transmite mais segurança pro paciente de alto ticket, que pesquisa antes de decidir. Assim como aconteceu com a proibição do PMMA, estar em dia com a norma não é só reduzir risco, é diferencial competitivo real frente a clínica que ainda trata isso informalmente.
Fonte oficial: Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
